Referenciais curriculares e para a avaliação

Objetivos

Estabelecer o conjunto de referenciais para o desenvolvimento curricular e para a avaliação interna e externa das aprendizagens. Tendo em conta o objetivo de consolidar aprendizagens e de permitir que todos os alunos consigam aprofundar os seus saberes, definem-se de forma inequívoca as Aprendizagens Essenciais como os instrumentos de trabalho para cada disciplina, enquadradas pelo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e pela Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Descrição

Identificação clara dos documentos curriculares em vigor:

  1. Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar;
  2. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
  3. Aprendizagens Essenciais;
  4. Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

 

Benefícios e Impactos

A recuperação e consolidação das aprendizagens requer um enquadramento curricular que rentabilize o tempo para o desenvolvimento de competências transversais, para que todos tenham oportunidade de progredir, para que o tempo em aula seja o tempo da aprendizagem.

Para que tal aconteça, procedeu-se, nos últimos anos, em conjunto com as associações profissionais, a uma identificação de conteúdos curriculares essenciais, num exercício de controlo da extensão dos programas e metas, articulando esses conteúdos com as diferentes áreas de competência do currículo.

À semelhança do trabalho produzido nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, de 2016, que explicitam os objetivos de aprendizagem em articulação com estratégias específicas, as Aprendizagens Essenciais para todas as disciplinas do 1.º ao 12.º (no secundário, para todas as ofertas educativas e formativas) identificam os conteúdos, competências transversais e sugerem estratégias para o seu desenvolvimento em sala de aula.

Um currículo com menor sobrecarga viabiliza a inclusão, a diversificação de estratégias, a possibilidade de revisão e consolidação.

A concentração num currículo para todos convida a uma clarificação dos instrumentos curriculares, não só para efeitos dos processos de ensino-aprendizagem, mas também para que não sobrem dúvidas sobre o âmbito da avaliação externa.

 

Medidas

Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho, que procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

Eixo
Ensinar e Aprender
Domínio
1.2. + Autonomia Curricular